SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE O NOVO FUNDEB

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A secretária municipal de administração e finanças, Rose de Oliveira, juntamente com o secretário municipal de educação, Felino Bomfim, participaram de um Seminário promovido pela Federação das Associações os Municípios (FAMES) na capital sergipana Aracaju.

O evento que ocorreu na última sexta-feira, 22/01, abordou sobre o Novo FUNDEB, que foi regulamentado pela Lei Federal N° 14.113 de 25/12/2020. No presente Seminário foi apresentado o modelo de escola cívico militar do Ministério da Educação que é uma pauta do Governo Federal.

No dia 25 de dezembro de 2020 o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e anteriormente, em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente. O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026.

Segundo Rose Oliveira, colhendo informação prestada no Seminário, o novo Fundeb também será baseado no aumento de arrecadação de impostos próprios dos municípios.

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