Comunicado da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de Propriá

0
68

O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Portaria 86/2020, permitiu a retomada de algumas atividades comerciais em todo o território sergipano.

Tal decisão estava seguindo o Plano de Retomada Econômica, onde aponta que Sergipe se encontra na fase laranja, ou seja, com certa estabilidade e controle diante do alastramento do Covid 19.

Porém, o Ministerio Público Federal, do Trabalho e do Estado, ajuizaram ação na Justiça Federal para suspender a decisão do governo. O referido pedido do MP foi aceito e a JUSTIÇA FEDERAL suspendeu o decreto.

O cenário resume-se assim: o governo libera algumas atividades comerciais e a Justiça Federal Proíbe.

Diante disso, aquele que não respeitar a decisão judicial, será responsável por toda consequência jurídica que advir.

Frente a esta situação,  cabe a Gestão Municipal orientar para que se faça cumprir o que foi determinado.  É preciso reiterar que a Gestão vem buscando diálogar com as autoridades, no intuito de atender algumas demandas de INTERESSE LOCAL.

Atenciosamente,

José Manoel Nunes Freire
Secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Propriá

SEM COMENTÁRIOS

Deixe uma resposta