Prefeitura de Propriá publica novo Decreto

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O novo Decreto é para abertura dos estabelecimentos comercias para que exclusivamente sejam efetuados os pagamentos de carnês pelos clientes, e abertura dos mercados de carne e cereais.

Propriá/SE – O Prefeito Iokanaan Santana assinou na tarde desta sexta-feira, 17/04, o Decreto de nº 067/2020, que amplia a abertura de estabelecimentos comerciais com exclusividade para efetuação dos pagamentos de carnês pelos clientes e abertura dos mercados de carne e cereais.

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de prevenção para a contenção do coronavírus conforme dita a Organização Mundial de Saúde – OMS;

CONSIDERANDO que o comércio de Propriá tem característica de venda no crediário próprio, mediante a emissão de carnês e assemelhados para pagamento no próprio estabelecimento, sem utilização do sistema bancário;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção Humana pelo novo coronavírus;

DECRETA:

Art. 1º Autoriza a abertura das lojas do comércio exclusivamente para que sejam efetuados os pagamentos dos carnês ou cartões pelos clientes, a aberta será somente nos dias de quinta e sexta-feira, no horário comercial, desde que sejam tomadas as seguintes medidas:

  • Disponibilizar álcool em gel 70% para uso dos funcionários e clientes em pontos estratégicos do estabelecimento e disponibilização de lavatório.
  • Disponibilização de máscaras e luvas para os funcionários.
  • O comerciante deve fazer uma demarcação no chão com os pontos em que o cliente deverá aguardar sua vez para ser atendido, de modo que somente adentrem o estabelecimento uma pessoa a cada dois metros quadrados.
  • Caso haja formação de filas do lado externo, caberá ao próprio estabelecimento disponibilizar funcionário identificado para orientar as pessoas a manterem o distanciamento mínimo de dois metros umas das outras, também demarcando o chão.
  • O comerciante deverá colocar na porta de entrada do estabelecimento panos umedecidos com hipoclorito, ou algo do gênero, para limpeza dos calçados dos clientes, manter sempre a desinfectação do piso, dos moveis, dos equipamentos, e principalmente o balcão de atendimento.

Art. 2º Fica permitido o funcionamento dos Mercados Municipais de Carnes e Cereais do Município de Propriá de segunda a sábado, observadas as seguintes regras de prevenção:

I – permissão de acesso a 1 (uma) pessoa por família;

II – Proibição de acesso a pessoas que apresentem quaisquer sintomas semelhantes aos efeitos causados pelo COVI-19, semelhantes a problemas respiratórios, incluindo gripe e resfriados (tosse, alergia respiratória, coriza, dificuldade de respirar e febre);

III – limitação de 1 (um) comerciante para cada box ou estabelecimento;

IV – limitação de 1 (um) cliente em atendimento para cada box ou estabelecimento, sendo obrigatório que as filas de espera assegurem uma distância de 2 (dois) metros entre os usuário e clientes;

V – disponibilização obrigatória de álcool em gel para funcionários, usuários e clientes em cada box ou estabelecimento;

VI – limpeza das superfícies de trabalho e equipamentos, disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade da prevenção;

VII – Em dias de sábado, só serão permitidos marchantes do Município de Propriá no Mercado de Carne.

Art.3º O comerciante que descumprir as regas do art.1º e incisos, será multado e terá seu estabelecimento fechado, e responderá civilmente e criminalmente pelo seu ato, responderá nas mesmas sanções o comerciante que descumprir as regas do art. 2º e incisos

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Propriá/Sergipe

Em, 17 de abril de 2020.

IOKANAAN SANTANA

Prefeito Municipal

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