Município de Telha e mais cinco cidades estão sob recomendação do MP

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O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho, expediu a Recomendação n° 08/2020, elencando uma série de medidas com o objetivo de evitar a disseminação de infecções pelo coronavírus. Os destinatários foram prefeitos dos cinco municípios circunscritos na Comarca de Cedro de São João, que também abrange Amparo de São Francisco, São Francisco, Malhada dos Bois e Telha.

A iniciativa tem como fundamentos diversos normativos de âmbito internacional, nacional e estadual, a exemplo dos decretos de emergência em saúde pública emitidos pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde, além de recomendações da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Os prefeitos devem atentar para os seguintes encaminhamentos:

  1. Suspender todos os eventos públicos de que participem mais de 20 pessoas em ambientes fechados ou 50 pessoas em ambientes abertos, inclusive eventos festivos;
  2. Suspender atividades educacionais em todas as escolas públicas e privadas pelos próximos 15 dias;
  3. Suspender viagens de servidores municipais, a serviço, pelo período de 60 dias, ressalvadas situações de extrema urgência;
  4. Garantir ao servidor público municipal com mais de 60 anos o exercício de suas funções laborais em regime de home office, observada a natureza da atividade;
  5. Não autorizar nem permitir a realização de eventos privados de que participem mais de 50 pessoas em ambientes abertos (inclusive eventos festivos).

O promotor recomenda ainda que o setor privado e entidades religiosas adotem os mesmos mecanismos de restrição. De acordo com Amilton Neves, o descumprimento poderá desencadear iniciativas mais severas, “notadamente a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente, não cabendo alegar o desconhecimento das consequências jurídicas em procedimentos administrativos ou judiciais futuros”. Ele acrescentou que os cidadãos podem auxiliar o Ministério Público denunciando aqueles que não respeitarem as medidas.

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