Seguro-desemprego poderá ter desconto de INSS a partir de março

0
13

Media Provisória prevê algumas novidades para o Seguro-desemprego. A ideia está em tramitação no Congresso e tem até o dia 10 de março para ser aprovada.

seguro-desemprego pode passar por algumas mudanças. De acordo com o governo, o desconto mínimo do direito terá o valor de 7,5% para o INSS. Além disso, o tempo de recebimento valerá como contribuição para aposentadoria. A expectativa é de que a medida comece no dia 1° de março de 2020.

A Medida Provisória (MP) tem até o dia 10 de março para ser aprovada pelo Congresso, ou não será mais válida. Caso a ideia seja adotada, os valores serão adaptados, pois em janeiro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) será reajustado.

Atualmente, o seguro-desemprego varia entre R$ 998,00 e R$ 1.735,29. Dessa forma, quando o trabalhador é demitido, seu seguro-desemprego corresponderá à média salarial dos últimos três meses trabalhados na empresa. Apesar disso, é importante destacar que esse valor não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Com essa mudança, o governo espera que sejam arrecadados R$ 12 bilhões no período de cinco anos. Isso seria benéfico para cobrir os custos dos que aderirem à contratação verde amarelo, que corresponderia a R$ 10 bilhões.

Sobre o seguro-desemprego

O seguro-desemprego é pago entre três e cinco parcelas. Isso varia de acordo com o tempo trabalhado. Então, caso o indivíduo tenha ficado seis meses em um mesmo emprego, receberá três parcelas. A partir de quatro parcelas se comprovar doze meses em serviço, e a partir de 24 meses, cinco parcelas.

O trabalhador só poderá solicitar o direito pela primeira vez caso tenha atuado, no mínimo, doze meses com carteira assinada (CLT). Para poder solicitar pela segunda vez, são necessários nove meses trabalhados e na terceira, seis meses. A pessoa não pode solicitar mais de uma vez no período de 16 meses.

Queda nas solicitações de seguro-desemprego

A solicitação do seguro-desemprego passou por uma queda, isso quando houve uma crise econômica, em 2015. O desemprego continua, já que as vagas estão escassas. dessa forma, os empregos informais têm crescido constantemente. Desde as últimas crises, a economia tem  demorado para se recuperar.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Confira quem tem direito ao seguro-desemprego:

  • Trabalhador CLT demitido sem justa causa;
  • Falta grave do empregador com o empregado;
  • Trabalhador com contrato suspenso por participação de programa de qualificação profissional que foi ofertado pelo empregador;
  • Pescador profissional em período de defeso (proibido de reprodução das espécies);
  • Trabalhador que foi retirado da condição de trabalho escravo.

O trabalhador com o seguro-desemprego não pode receber outros benefícios trabalhistas e além disso, também não pode ter participação societária em empresas.

EditalConcursos

SEM COMENTÁRIOS

Deixe uma resposta