Adiado julgamento de Belivaldo e Eliane

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou o julgamento dos embargos declaratórios impetrados pela defesa do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT). Em nota, O TRE informa que as sessões plenárias anteriormente marcadas para os dias 18, 19, 20 e 21 deste mês foram transferidas para os próximos dias 25 (segunda), às 14h, 26/11 (terça), às 15h, 27/11 (quarta), às 14h e 29/11 (sexta), às 7h30.

Em agosto passado, o governador e a vice foram cassados pelo mesmo TRE por abuso de poder político e econômico. O Ministério Público Eleitoral acusou os dois de terem usado a estrutura do governo em favor de suas campanhas.

A defesa do governador e da vice alega que eles não feriram a Lei, pois as ordens de serviço para obras do governo assinadas por Belivaldo ocorreram até o meio do ano passado, portanto, antes da proibição legal para candidatos participarem de atos oficiais. Não foi isso que entendeu o relator do processo, desembargador Diógenes Barreto. O voto dele foi seguido por outros cinco magistrados com assentos no Pleno do TRE. Caso os embargos sejam rejeitados na sessão de hoje, Belivaldo e Eliane recorrerão ao TSE.

Infonet

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