Presidente e deputado federal têm cinco dias para se manifestarem sobre o pedido

Um juiz da 1ª Vara Federal da Bahia intimou o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, Eduardo Bolsonaro, a darem explicações sobre a indicação do deputado federal ao cargo de embaixador do Brasil no Estados Unidos.

A intimação ocorreu após o juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal, aceitar um pedido de ação popular movida contra a nomeação de Eduardo Bolsonaro. A decisão foi publicada na segunda-feira (29).

“O preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos do Chefe do Executivo, como por exemplo seus descentes (filho), violam todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade”, diz um trecho da ação popular.

Segundo a decisão, Jair Bolsonaro e o filho têm cinco dias para se manifestarem. A ação popular foi movida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA).

A Secretaria de Comunicação do Planalto informou que não comentará a intimação ao presidente.

Fonte G1 Bahia.

 

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