Não pode ser colocada por ser espaço público previsto no Código de Postura Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Propriá, vereador José Aelson dos Santos, ao ter conhecimento por populares de uma placa oferecendo anúncio de publicidade, ficou indignado e comunicou ao Prefeito Iokanaan Santana que tome providências perante o descumprimento de Lei Municipal e por parte do autor que é um funcionário direto da administração municipal. A placa foi fixada há vários dias.

Aelson frisou que o município de Propriá tem o Código de Postura Municipal que prevê situações como essas na finalidade de promover a organização social para melhor qualidade de vida da população. A placa oferecendo publicidade fica em pleno centro de acidade conhecido como “Passarela da Orlo Beira Rio” ou “Mirante da Orla”.

Nesse sentido é importante lembrar que, uma cidade para ser sustentável, deve ter a participação popular engajada na promoção desse objetivo. O que fica impresso nesse ato é que, além de não existir conhecimento ou respeito às leis e muito menos o Código de Postura, a desatenção para com a administração municipal e autoridade do próprio Prefeito.

De acordo com o Código de Postura Municipal, a referida placa no local não é possível por se tratar de logradouro público onde é vedado o uso por terceiros de forma particular. A situação se enquadra por ser idêntica. Aelson disse que vem denunciando situações como essas há tempos e nada é feito pela administração para coibir esse desrespeito e a poluição visual no município continua.

“Me chamam de chato por denunciar situações assim. A cidade tem que ser organizada e o fiscalizador é a Prefeitura e a Câmara Municipal. Faço a nossa parte. Falei com o Prefeito e ele disse que tomara providências, vamos aguardar. A placa foi fixada por um funcionário da administração municipal”, finalizou Aelson que manteve o nome em sigilo.

Por Adeval Marques
Foto: Vereador José Aelson dos Santos

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