É um ato de investigação e seguirá dentro do rito normal

Com aprovação da instalação da Comissão Permanente (CP), ocorrida na Sessão Ordinária de terça-feira, 17/junho, por nove votos, o Presidente da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco, vereador Weldo Mariano de Souza, afirmou que o rito seguirá de forma normal.

A Comissão Processante é instaurada para apurar infrações políticas-administrativa do prefeito, no desempenho de sua função e segue o rito processual determinado pelo Decreto-lei 201/1967.  O procedimento de investigação inicia-se com uma denúncia, que pode ser feita por qualquer eleitor, como é o caso destas solicitações apresentadas, vereador ou pelo presidente da Câmara. A partir da instauração da comissão, o acusado é notificado para apresentar defesa-prévia. O prazo de 90 dias para conclusão do processo começa a contar após a notificação do acusado, nesta situação o prefeito Ednaldo Vieira Barros.

O Requerimento de denúncia, formulado pelo senhor Edmilson Santos Filho, Missinho Balbino, é robusto em denúncias e questionamentos carentes de uma apreciação mais dedicada por parte da Câmara Municipal. “A Câmara Municipal é a casa de representação do povo. Ela é uma caixa de ressonância da sociedade e por isso obrigada a cumprir seu papel de fiscalizadora das ações do Poder Executivo. Temos que cumprir nosso papel. Se não acatássemos para análise a solicitação do cidadão, estaríamos descumprindo nossa função de representantes do povo e criando uma aliança com as situações. Não podemos agir sem responsabilidade.”, afirmou Weldo Mariano.

Weldo afirmou que a Comissão Processante já está formada para analisar a denúncia feita pelo senhor Edmilson Balbino dos Santos Filho, conhecido por Missinho Balbino. Ela aconteceu por meio de sorteio e sua composição se dá pelos vereadores Joselildo Almeida do Nascimento (Presidente), José Gomes (Relator) e Adriano de Bomfim (Membro). As denúncias estarão em análise e em breve estaremos nos pronunciando com os resultados.  

Ao fina do processo da CP, o Presidente da Câmara deverá comunicar à Justiça Eleitoral o resultado do processo, qualquer que seja. Se houver condenação, o Presidente expede Decreto Legislativo afastando o prefeito. Caso o prefeito seja absolvido, o processo é arquivado.

Por Adeval Marques

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