Tramita na Câmara dos Deputados a PEC 56/2019, de autoria do Deputado Catarinense Rogério Peninha, do MDB, propondo a unificação das eleições no Brasil já a partir de 2022, o que levará à prorrogação dos atuais mandatos de Prefeitos e Vereadores por mais dois anos.

Por se tratar de uma Emenda à Constituição, a PEC precisará de 2/3 dos votos favoráveis dos Deputados, ou seja, 307 votos, o que não será fácil de conseguir, pois muitos Deputados têm aliados com pretensões ao cargo de Prefeito, além daqueles com interesse pessoal. Por outro lado, os atuais Prefeitos e Vereadores começam a se movimentar pela aprovação da Emenda por todo o País.

Como Justificativa o Deputado Rogério Peninha cita a economia significativa de recursos públicos, na ordem de R$ 3 bilhões com a unificação das eleições, além dos ganhos gerados com a eliminação dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, que já se inicia a cada dois anos, logo ao encerramento de cada pleito.

O Relator da Emenda, o Deputado Valtenir Pereira é favorável ao pleito, concordando com todas as justificativas da proposta, ressaltando a economia aos cofres púbicos com a eliminação de eleições a cada dois anos. E tem razão, cada eleição custa R$ 3 bilhões e com esse dinheiro podem-se fazer investimentos em outros setores, como exemplo a criação de mais de três mil Postos de Saúde da Família no País e mais de 1,5 mil creches para as crianças.

Também no Senado existem Senadores favoráveis à Emenda, como o Senador Wellington Fagundes, que já conversou com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e vai solicitar que a proposta seja apreciada em regime de urgência assim que for aprovada na Câmara dos Deputados, onde está sob apreciação.

Apesar dos fatos incontestáveis como a redução de despesas, em R$ 3 bilhões, além dos ganhos operacionais com o fim das campanhas antecipadas aos cargos eletivos municipais, cujo início já se deu logo que terminaram as eleições de 2018, existem correntes divergentes por puros interesses pessoais conflitantes com os interesses maiores do povo, e ficam a incentivar a politicagem miúda surgida com a campanha antecipada deflagrada ao final de 2018.

Vamos voltar nossos focos para o trabalho, procurando soluções aos verdadeiros problemas que nos cercam e parar, por enquanto, de viver em função de eleições. Simples cidadãos, atuais prefeitos e vereadores, todos trabalhado e discutindo a realidade de suas localidades, sem paixões políticas que levam a exacerbar problemas dos opositores e a minimizar os erros dos simpatizantes.

Luiz Antônio Sandes Vieira

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