PFDC e associações de ensino firmam cooperação para acompanhar casos de assédio contra profissionais da educação

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Ações arbitrárias contra docentes e pesquisadores serão sistematizadas e contarão com um canal próprio para denúncias junto ao Ministério Público Federal

Casos de assédio e outras formas de ação arbitrária contra professores, pesquisadores e estudantes de ensino superior durante o exercício de suas atividades acadêmicas passarão a ser sistematizadas e contarão com um canal próprio para o registro de denúncias junto ao Ministério Público Federal.

Na segunda-feira (3), um termo de cooperação foi firmado entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) e quatro entidades nacionais de educação superior: a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Juntas, as entidades representam cerca de seis mil professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação em todo o país.

De acordo com os termos da parceria, as associações signatárias se comprometem a sistematizar e encaminhar à PFDC as denúncias de assédio contra seus afiliados. Em contrapartida, o órgão do Ministério Público Federal se responsabiliza por acolher essas informações e providenciar os encaminhamentos necessários. Entre as providências cabíveis, a PFDC poderá notificar o agressor, remeter o caso à unidade competente no âmbito do MPF ou mesmo à autoridade que tenha atribuição em relação à queixa.

O objetivo da iniciativa é proteger e dar garantias à liberdade docente, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento – seja em artigos, pareceres, relatórios, laudos, aulas e demais atividades acadêmicas. “A ideia central é assegurar o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, conforme estabelece a Constituição Federal”, destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

termo de compromisso tem validade de um ano e está aberto a adesões de demais entidades do setor.

Atuação em rede – Em novembro, a PFDC coordenou uma ação nacional com vistas ao fim de ações arbitrárias contra professores. Na ocasião, procedimentos administrativos foram abertos pelo MPF nas cinco regiões do país com o objetivo de acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra docentes. A medida já resultou no envio de recomendações a 39 instituições públicas de educação básica e superior de todo o Brasil. Além de advertir para que não atuem de forma arbitrária junto a seus docentes, as recomendações pedem que essas instituições adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais – seja por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis.

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