Prefeito Iokanaan Santana sanciona cinco leis (809, 810, 811, 812 e 813)

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O Prefeito Iokanaan Santana vem trabalhando administrativamente e também na política para efetuar diversas melhorias no Município. No campo das leis não tem sido diferente, pois a cidade de Propriá é o maior cento eleitoral do Baixo São Francisco e sua população fica próximo de 30 mil habitantes com aspectos consideráveis necessitando de novas leis ou ajustes para revigorar ou fortalecer a qualidade de vida da população.

Baseado nesse pensamento de promover qualidade de vida, o Prefeito Iokanaan Santana tem enviado diversas leis ao Poder Legislativo – Câmara Municipal de Propriá – a solicitação de aprovação de várias leis que estão sendo atendidas. O parlamento, inclusive, tem sido grande parceiro nesse sentido.

Para maior ciência e conhecimento da sociedade, as últimas leis que foram sancionadas pelo Prefeito Iokanaan Santana já constam publicadas no Diário Oficial do Município que pode ser acessada ao final dessa matéria.

São elas:

LEI nª 809

Fica determinado que: imóveis com obras paradas há mais de 60 (sessenta dias) que estejam desabitados, obrigados a promover a vedação de portas, janelas e outras formas de acesso, de maneira que impossibilite o seu uso e entrada de pessoas não autorizadas, poderá sofrer advertências e multas, caso não seja cumprida a Lei de nº 809.

LEI nª 810

Essa lei versa que todos buracos ou valas abertas em vias públicas, por empresas públicas ou privadas, que o mesmo fica obrigado em proceder com o fechamento verificando o dano causado. Caso as empresas não atendam ao fechamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a empresa responsável será notificada com multa.

LEI nª 811

Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento “Renascer” que acontece todo ano durante o carnaval, evento religioso organizado pela comunidade católica.

LEI nª 812

Com intuito de promover uma maior segurança no ambiente escolar, o Prefeito Iokanaan Santana, após aprovação dos vereadores, sancionou a lei do “Disque Ronda Escolar”, uma linha telefônica especifica instalada nas dependências da delegacia de Propriá e Guarda Municipal.

LEI nª 813

Como formar de valorizar a classe artesã, o Prefeito Municipal Iokanaan, após aprovação dos vereadores, sancionou a Lei nº 813 que determina a criação de Associação de Artesões de Propriá., inscrita na Receita Federal e registrada no Cartório.

Para ter acesso as Leis na integra, acesse o Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Propriá e fique por dentro do que foi sancionado pelo Prefeito Municipal, no link:

http://propria.se.io.org.br/diarioOficial

Redação
Katlen Bomfim/Adeval Marques

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