Ministério Público determina proibição de venda irregular de pescados em Propriá

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Após inspeção da equipe “Abate no Mercado de Peixes”, realizada durante a Fiscalização Preventiva Integrada – FPI/SE foi verificada a venda de pescados em galinhotas e nas calçadas, acarretando sério risco à saúde pública, de modo que se observou total descumprimento das normas de vigilância sanitária, por parte dos comerciantes.

Na última terça-feira, 03 de outubro, em audiência realizada no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Propriá, foi determinado, pelo representante do Ministério Público, a proibição da comercialização de peixes em outro local que não seja o mercado de peixe, excetuando os estabelecimentos comerciais que possuam frízeres ou balcões refrigerados, e balcões refrigerados móveis nas feiras livres, desde que sejam atendidas as exigências mínimas de refrigeração.

Portanto, fica vedada a comercialização em bancas de feiras livres, ruas, calçadas, e espaços públicos abertos, desprovidos de refrigeração, cabendo à Vigilância Sanitária o dever de fiscalizar.

Desta forma, informa-se aos interessados que a fiscalização terá início nesta sexta-feira, 06 de outubro de 2017, ficando acordado que os feirantes podem realizar a venda, desde que os mesmos disponham de um balcão refrigerado, que atendam as normas d vigilância sanitária.

O não cumprimento dessa determinação acarretará em apreensão da mercadoria e outras sanções aplicáveis.

Redação
Katlen Bomfim
Foto: Adeval Marques
Fonte: Prefeitura de Propriá

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