Nota de esclarecimento público sobre “Recomendação” do Ministério Público

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Quanto aos fatos mencionados na imprensa, é preciso esclarecer que não houve qualquer notificação ou irregularidade apontada pelo Ministério Público. Há duas semanas, o prefeito Iokanaan Santana, recebeu uma recomendação alertando acerca da vedação ao nepotismo, medida que se aplicou aos Municípios sergipanos. Não foi apenas um caso isolado ao Município de Propriá.

De forma específica, em Propriá, o Prefeito pauta suas ações pela ética e pela impessoalidade, de forma que não há qualquer hipótese de nepotismo. Apenas para esclarecer, as nomeações para o exercício de funções políticas (como ocorre com os Secretários municipais) não caracteriza nepotismo, conforme entendimento já sedimentado pelo STF.

Ainda assim, de forma cordial e respeitosa, o Prefeito está preparando um ofício com maiores esclarecimentos ao ilustre Promotor de Justiça.

Fonte: Prefeitura Municipal de Propriá

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