Câmara Municipal encerra período legislativo com aprovação de Orçamento 2017

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A Câmara Municipal de Propriá aprovou o Projeto de Lei nº 033/2016 – LOA -, através da Emenda Modificativa de nº 004 de autoria dos vereadores Luan Vieira Lima e João Fernandes de Britto que ofereceu o índice de até 20% (R$ 11 milhões de reais) de suplementação para o Poder Executivo Municipal na gestão do Prefeito Iokanaan Santana.

O Vereador Marcos da Silva Beserra também entrou com uma Emenda Modificativa de nº 005 que foi rejeitada. Nela o índice de suplementação era da ordem de 60%, ou seja, R$ 44 milhões de reais. Foi rejeitada.

De acordo com a redação do Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo em 22 de agosto de 2016, contido no Artigo 2º diz: “Art. 2º- A Receita Total estimada no orçamento fiscal e na seguridade social é de R$ 55.000.000,00 (Cinquenta e cinco milhões de reais).”. Esse valor continua assegurado, pois, é a Receita Fixa do Município. Entretanto, como é comum, o Poder Executivo solicitou a margem de 80% que gera o valor de R$ 44 milhões de reais assegurando o exercício das funções necessárias ao bom funcionamento do Município em 2017. Esse valor foi rejeitado através de Emenda Modificativa, prevalecendo a Emenda dos vereadores Luan e Fernandinho Britto.

Dessa forma fica assegurado ao Poder Legislativo de Propriá, na gestão do novo Prefeito eleito Iokanaan Santana (PSB), o orçamento com o referido valor de R$ 55 milhões, todavia, podendo ser remanejado entre secretarias o índice de 20% que, alcançado esse limite de índice, necessitará enviar solicitação ao Poder Legislativo Municipal no que é chamado de Suplementação.

Da redação
Adeval Marques

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