Câmara Municipal aprova dois projetos de Lei importantes ao Município: Economia e Cultura

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Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Aelson dos Santos, ambos os projetos de leis dizem respeito às questões de macro importância no Município. O Primeiro diz respeito à economia do Município trazendo ganhos na aplicação de despesas às Microempres e EPP. O Segundo por ser no âmbito da área de Cultura.

Primeiro Projeto: “Projeto de Redução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)”

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que agem dentro do Município de Propriá, tem o que comemorar. O Projeto de Lei nº 029/2016, de autoria do Poder Executivo, datado de 16 de novembro de 2016, que reduz a alíquota do ISSQN para 2% sobre o valor dos serviços, foi aprovado na Sessão Ordinária ocorrida na terça-feira, 14/12 de 2016.

As empresas de Médio e Grande Porte continuam com os índices em vigor, de acordo com o Art. 2º da Lei Complementar 673/2013.

Segundo Projeto:Dia da Caminhada contra Intolerância Religiosa e contra o Racismo”

O Projeto de Lei 031/2106 que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Propriá/SE o Dia da Caminhada contra Intolerância Religiosa e contra o Racismo”.

De acordo com a redação do referido Projeto de Lei o dia 11 de novembro fica referendado à comemoração do “Dia Municipal da Caminhada contra a Intolerância Religiosa e contra o Racismo”. O referido Projeto é de autoria do Vereador Heldes Guimarães, datado de 01 de dezembro de 2106.

Da redação
Adeval Marques

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