Projeto de Lei de Jurandy Sandes impede proliferação de animais nas ruas

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Percebendo o número crescente de cães pelas ruas da cidade, cuja a situação oferece risco físico aos cidadãos, questões de higiene e saúde, além de educação, o Vereador Jurandy Sandes apresentou sua preocupação sobre o fato levando o Projeto de Lei nº 017/2016 à Câmara Municipal.

Na íntegra o Projeto de Lei versa da seguinte forma:

 PROJETO DE LEI Nº 017, DE 2016

“Dispõe sobre a criação do Plano de Castração visando o controle populacional dos animais abandonados no Município de Propriá”.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PROPRIÁ, ESTADO DE SERGIPE

     Faço saber que a Câmara de Vereadores de Propriá aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

                JUSTIFICATIVA DO PROJETO

Primeiramente ressaltam que, a necessidade vigente de castração de animais abandonados para evitar a procriação, através de técnicas modernas que propiciam corte mínimo com recuperação rápida.

           Tal plano de castração de animais abandonados no Município de Propriá visará um trabalho bairro a bairro procurando reduzir futuramente o número de animais abandonados do nosso município.

                Cabe ressaltar também, que tal Plano de Castração de Animais abandonados no Município de Propriá, deverá ser executado pela Secretária Municipal de Saúde ou através de parceria Pública Privada com ONGs e Clinicas Médicas Veterinárias.

           Por outro lado, com tal plano de castração, haveria considerável redução de gastos com dezenas de cães e gatos, tanto para o órgão Público, como para as ONGs protetoras dos animais, ou seja, acima de tudo melhora da saúde pública e do próprio animal, muitas vezes abandonados, frutos estes de crueldade de seres humanos, sem coração e ética.

                Por estas razões peço aos nobres pares desta casa a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões

Em, 02 de junho de 2016.

JURANDY DE FIGUEIREDO SANDES

VEREADOR AUTOR”

O Projeto de Lei foi aprovado e já está em vigor no Município. Ele é suma importância por questões já ditas como o fato de também oferecer doenças aos cidadãos.

Da redação
Adeval Marques

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