IPHAN: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PODERÁ SOFRER AÇÃO CIVIL

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O Município tem sessenta dias a partir de março/2016

A situação de desprezo e desatenção por parte da Prefeitura Municipal de Propriá, que tem a Guarda Provisória do está com a Prefeitura Municipal de Propriá, chamou a atenção do IPHAN.

A Prefeitura Municipal recebeu, no final de março/2016, “Notificação Extrajudicial” onde solicita ao Poder Executivo local a “adoção de medidas para proteger a Antiga Estação Ferroviária e cobrando o Termo de Ajustamento de Conduta em até sessenta dias […].”.

A revelação dessa informação foi enviada ao site Propriá News que, após denunciar a situação através de matéria, decidiu cobrar do IPHAN qual a posição do órgão perante a situação do Patrimônio Arquitetônico de Propriá, patrimônio da História e Cultura do povo propriaeense. O IPHAN foi atencioso e respondendo ao email.

O IPHAN, através de Kleber Rocha Queiroz, Superintendente Substituto do IPHAN em Sergipe lamentou a situação e fixando prazo de que, se até o mês de junho o Município não tomar providências será enviada solicitação à Procuradoria Federal para abertura de Ação Civil contra o Município.

Análise

Embora a situação do estado do “Tiro de Guerra”, como é mais conhecido, não tenha iniciado na gestão do Prefeito José Américo a responsabilidade para o cuidado com o bem indefere de tempo, ou seja, faz parte da política do Município cuidar do bem independente de tempo de gestão. Está sendo infeliz o Prefeito José Américo.

“O IPHAN está ciente do caso e é parte interessada na preservação do imóvel, pois se trata de bem valorado como Patrimônio Cultural Ferroviário, com fulcro no artigo 9°. da Lei 11.483/2007.”.

A situação de desprezo à Antiga Estação Ferroviária é lamentável. Suas redondezas estão cercadas de lixo urbano que a cada dia cresce mais. Grande parte do teto ruiu, paredes também desabaram. O local vem servindo para situações de vandalismo e recinto para práticas “outras” nocivas à sociedade.

Da redação

Adeval Marques

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