PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ PEDE MAIS 20% E CÂMARA MUNICIPAL APROVA: CIDADÃO FICA INDIGNADO

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O Diário Oficial do Município publicou, na última sexta-feira, 20/05, que a Câmara Municipal de Propriá aprovou a autorização ao Poder Executivo para usar crédito “especial” de até 20% do total aprovado no Orçamento.

Os detalhes ou extrato para o destino da verba seguem em um anexo que não foi exposto/publicado pelo Portal da Transparência no Município. A situação aconteceu no mês de abril, dia 06, e só agora o Diário do Município fez a publicação, quase dois meses depois.

Leitor indignado

Um leitor em contato com o site, via whatsapp, desabafa indignado ao perceber que, diante da situação em que a cidade de Propriá vem passando a Câmara Municipal aprova um índice de 20% dando atestado de insensibilidade para com a situação da cidade e seus cidadãos.

Relata o cidadão: “Tenho 53 anos de idade. Sou pais de seis filhos e me sinto lesado com toda classe política de Propriá! As coisas aqui acontecem sem que a sociedade saiba. Um Prefeito que nada senti por nós por não ser da cidade e os vereadores, que são filhos daqui, traem a população dessa forma! É um absurdo inconcebível.”, diz o cidadão que é Professor.

Veja abaixo a publicação pelo Diário Oficial do Município na integra

LEI Nº 749/2016

LEI Nº 749/2016 De 06 de abril de 2016 Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, crédito especial até o limite de mais 20% do total aprovado no Orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PROPRIÁ, ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, até o limite de mais 20% (vinte por cento) do total aprovado no Orçamento, destinados a atender as despesas das ações listadas no Anexo Único da presente Lei.

Art. 2º. A classificação orçamentária de despesa, bem como a indicação dos recursos disponíveis para abertura do crédito mencionado no artigo anterior, serão indicados e discriminados em Decreto do Chefe do Poder Executivo, observado o disposto contido no art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

Parágrafo único. A alteração prevista na referida Lei não onera o limite dos Créditos Adicionais estabelecidos no art. 7º da Lei Orçamentária nº 731/2015.

Posição da Câmara Municipal

Questionamos o Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Aelson dos Santos, via whatsapp, entetanto, não nos deu retorno sobre o assunto.

A publicação e outras informações, embora não em tempo real, podem serem acessadas pelos link´s abaixo.

Link para a publicação no Diário Oficial.

http://propria.se.io.org.br/diarioOficial/download/946/651/0

Para acessar o Portal da Transparência de Propriá

http://propria.se.io.org.br/diarioOficial

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