ANVISA AUTORIZA PRESCRIÇÃO DE REMÉDIO COM THC, PRINCÍPIO ATIVO DA MACONHA

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou uma resolução que autoriza a prescrição e importação de medicamentos que contenham derivados da maconha, incluindo o THC (tetrahidrocanabinol).

Antes, o THC fazia parte de uma lista de substâncias que não poderiam ser objeto de prescrição no país. Agora, a nova resolução flexibiliza esse cenário ao colocá-la como “exceção”.

Na prática, a agência passa a aceitar a importação de produtos com maior percentual de THC em relação a outros canabinóides –antes, a regra era que os produtos fossem compostos em sua maioria por canabidiol.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre após determinação judicial. A agência afirma que irá recorrer da decisão por ferir tratados internacionais.

O impasse, que divide grupos de pacientes, entidades médicas e agências de regulação sanitária, ocorre devido ao efeito psicoativo atribuído ao THC, o que não ocorre com o canabidiol, por exemplo.

Ainda segundo a Anvisa, a nova resolução também abre caminho para o registro e a posterior oferta, no Brasil, de remédios a base da cannabis. Até o momento, a agência ainda não tem medicamentos registrados com essa composição.

Um dos possíveis novos medicamentos é o Sativex, cujo pedido de registro está em análise pela equipe técnica há cerca de um ano. A agência diz que aguarda cumprimento de exigências –como a apresentação de novos documentos– para tomar uma decisão.

Com a resolução, a Anvisa também amplia a possibilidade de prescrição médica de produtos à base de derivados da maconha. Isso significa que a agência, ao avaliar o pedido de autorização para importação, poderá aceitar receitas médicas também para adultos e para diferentes indicações.

O CFM (Conselho Federal de Medicina), no entanto, autoriza os médicos a prescrever somente o canabidiol para o uso compassivo e experimental de epilepsia em crianças e adolescentes.

Apesar da abertura provisória a produtos com THC, a resolução, no entanto, não altera os trâmites para a autorização da importação de produtos a base de canabidiol e THC, entre outros canabinóides.

Para obter os produtos, o paciente ainda precisa solicitar autorização especial para a Anvisa, por meio de formulário específico e apresentação de receita médica, laudo médico e termo de responsabilidade.

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